Fonte: Jornal “LOCAL” – Caderno: “POLÍTICA” – 13/05/2013
Denúncias transformam gestores em réus no TRIBUNAL DE JUSTIÇA em menos de um semestre de mandato; desde 2009, o órgão ofereceu 234 (duzentos e trinta e quatro) ações contra prefeitos mineiros.
Com menos de seis meses de mandato, 12 (doze) PREFEITOS eleitos no ano passado já são réus em ações movidas pela “PROCURADORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA NO COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS” do MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS (MPMG). O levantamento foi feito pela procuradoria a pedido de “O TEMPO”.
Os crimes mais comuns que teriam sido cometidos, com quatro registros em cada caso, são “DISPENSA DE LICITAÇÃO” para casos em que ela é prevista em lei; e, “DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS” – incluído juridicamente no crime de responsabilidade. Metade das gestões municipais que respondem aos processos no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS (TJMG) fica na Região Sul do Estado.
“As 12 denúncias foram oferecidas em 2013”, explicou o Procurador JOSÉ ANTÔNIO BAETA. Conforme o levantamento, a primeira foi feita em 19 de fevereiro, e a mais recente, em 3 de maio.
Ainda segundo BAETA, os fatos chegaram ao conhecimento da procuradoria de diversas formas. ALÉM DE NOTÍCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA, CIDADÃOS PODEM PROCURAR O ÓRGÃO PARA RELATAR IRREGULARIDADES NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS. O número de prefeitos que assumiram o mandato em JANEIRO, e, já respondem a processo relativo à atual gestão deve ser bem superior. Além da PROCURADORIA DE CRIMES DE AGENTES MUNICIPAIS, as PROMOTORIAS DE COMARCAS também oferecem as denúncias.
Desde 2009, o órgão ofereceu 234 ações contra PREFEITOS MINEIROS. Do total, 75 são procedimentos investigatórios criminais, e outros 32, INQUÉRITOS POLICIAIS. Apesar de MINAS GERAIS em seu espaço geográfico ter 853 municípios, os procedimentos em andamento atualmente na PROCURADORIA referem-se a apenas 133 cidades do Estado, de acordo com a pesquisa.
Além das constatações de “desvio de recurso público” e de “dispensa de licitação” em situações que seriam obrigatórias, O LEVANTAMENTO MOSTRA CASOS DE NÃO CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS; e, até de “porte ilegal de armas”, como é o caso do Prefeito de SERRANOS, JOSÉ DA CUNHA VASCONCELOS FILHO (PT). O gestor dessa cidade se soma a outros cinco denunciados que também são do SUL DO ESTADO: de IJACI, BOM REPOUSO, CARMO DO RIO CLARO, DIVISA NOVA, e, SÃO LOURENÇO.
Outros dois ficam na ZONA DA MATA: RIO POMBA e OLIVEIRA FORTES; e dois no ALTO PARANAÍBA, ARAXÁ, e, TAPIRA. Fecham a lista os PREFEITOS de FELIXLÂNDIA, na REGIÃO CENTRAL, e BOCAIUVA, no NORTE.
Recurso Contra Expedição de Diploma nº 119-38.2013.6.13.0000. ARAXÁ. - Protocolo: 822.793/2012 - 17ª ZONA ELEITORAL. Município: TAPIRA. Recorrente(S): CARLOS MAGNO DE LIMA, candidato a Vice-Prefeito não eleito. ADVOGADO(S): MANOEL DE SOUZA BARROS NETO - OAB: 27957/MG; SÍLVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO - OAB: 90248/MG; RODRIGO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ - OAB: 104891/MG; MICHELLE TORMIN RODRIGUES TEIXEIRA - OAB: 100260/MG. Recorrido(S): LAVÁTER PONTES JÚNIOR, Prefeito reeleito; MIRIAN MAGDA DE MELO, Vice-Prefeita eleita. ADVOGADO(S): TARSO DUARTE DE TASSIS - OAB: 84545/MG; LEONARDO DIAS SARAIVA - OAB: 106798/MG; LAURO LEONARDO PEREIRA - OAB: 104029/MG. Assunto: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA. Relator: Juiz Maurício Torres Soares.
RAPIDEZ
Detalhe: a primeira denúncia oferecida pela PROCURADORIA neste ano foi contra o prefeito de IJACI, JOSÉ MARIA NUNES (PSDB), quando não tinha sequer dois meses de mandato. O motivo foi “dispensa de licitação”.
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