Presidente da Câmara disse que Congresso tem dever de achar solução.
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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (12) projeto de lei
que revisava as atuais regras de repasse do Fundo de Participação dos
Estados (FPE). A proposta precisava de ao menos 257 votos favoráveis,
mas obteve apenas 218. Outros 101 deputados votaram contra a matéria e
dois se abstiveram.
Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir do mês que vem.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal considerou o atual critério de
repasse desatualizado e estipulou que nova regra deveria ser aprovada
até o fim do ano passado. Como o Congresso não aprovou nova regra, foi
dado mais um prazo, até 23 de junho, para uma nova lei sobre o rateio.
O texto rejeitado pelos deputados já havia sido aprovado pelos senadores, mas na Câmara não houve apoio suficiente. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula (leia abaixo). No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.
Com a derrubada da proposta, um novo projeto de lei precisaria ser apresentado com a assinatura de 257 deputados ou 41 senadores. Se nada for aprovado até o dia 23, quando acaba o prazo concedido pelo Supremo, em tese, a União não teria como fazer os repasses aos estados.
No início deste ano, quando também havia vencido prazo anteriormente dado pelo Supremo, o governo adotou entendimento do Tribunal de Contas da União para manter os repasses e não deixar os estados sem recursos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso tem o dever de encontrar uma solução, para evitar que os repasses sejam suspensos. “Vai ter que ser encontrada uma alternativa. Isso não pode acontecer. Vamos reunir os líderes, o governo, acho que é dever do Congresso encontrar uma alternativa.”
Ele afirmou que uma possibilidade é pedir mais tempo ao Supremo para que a regra atual continue a valer até que seja aprovado um novo projeto. “Pode ser uma alternativa. Amanhã depois de descansar vamos ver se surge uma ideia melhor.”
Para Henrique Alves, a imagem do Congresso sai desgastada com a derrubada do FPE. “Não foi uma noite feliz para o Parlamento, que deixou essa matéria ser judicializada, tirando das nossas mãos uma decisão dessa importância. Mas é uma briga de estados que se configurou de maneira radicalizada. Foi uma noite melancólica”, avaliou.
O texto rejeitado pelos deputados, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prorrogava até 2015 a validade da atual regra de distribuição. A proposta previa uma nova fórmula de partilha para os anos de 2016 e 2017, segundo a qual cada estado receberia, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB nacional.
O montante excedente do fundo seria dividido proporcionalmente de acordo com a população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Ou seja, os estados mais populosos e com populações mais pobres terão direito a uma fatia maior do bolo.
De acordo com cálculos feitos pela assessoria técnica do PSDB, dez estados ganhariam com as mudanças nas regras a partir de 2016: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí e Roraima. Os demais sairiam prejudicados.
Pelo estudo técnico, as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste receberiam, com as novas regras, 85,4% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficariam com 14,6%. Durante a votação na Câmara, nesta quarta (12), parlamentares do Sul e do Sudeste se insurgiram contra a proposta, porque ela diminuiria os recursos dos estados da região, sobretudo do Rio Grande do Sul.
Liderados pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), os gaúchos tentaram aprovar uma emenda que alterava os índices previstos no texto de Walter Pinheiro, o que garantiria mais recursos ao Rio Grande do Sul. A emenda foi derrubada, mas, com os votos contrários de deputados do Sul e de alguns do Sudeste, o texto aprovado pelo Senado também não obteve os 257 votos favoráveis necessários.
Henrique Alves criticou a “briga entre estados” que resultou, segundo ele, em prejuízo para todos. “Vamos examinar qual a alternativa que essa Casa vai ter. Ela tinha alternativa hoje, não quis resolver. Vai ter que arcar com a instabilidade de maneira serena e mais responsável. O dano à imagem dessa Casa ficou”, disse o presidente da Câmara.
Apelos
Durante a sessão, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez apelos para que os parlamentares aprovassem a proposta, ainda que com alterações nos índices, conforme proposto por Beto Albuquerque. “Vota qualquer coisa, mas vota. Senão vamos passar pela vergonha de ver o Supremo decidir de novo por nós”, afirmou.
O relator da proposta na Câmara, deputado Júlio César Lima (PSD-PI), havia elaborado um texto que alterava a versão aprovada pelos senadores. No entanto, na tentativa de viabilizar a aprovação da matéria antes de vencer o prazo dado pelo Supremo, o parlamentar do Piauí abriu mão de seu parecer e adotou o projeto votado pelos senadores.
“Discordo do texto do Senado. Discordo pela renda per capta domiciliar, discordo pelos indexadores, mas pelo bem de todos, para que não haja uma guerra federativa, eu adoto a redação do Senado e que seja votado”, disse Júlio César da tribuna da Câmara.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liberou a bancada para votar o texto que preferisse, mas também fez, sem sucesso, apelo para que “algum texto” fosse votado. “Respeitosamente o PMDB libera a bancada para votar como quiser, porque existem interesses regionais, mas alerto que o prazo vence na próxima semana”, disse.
Com isso, o texto encaminhado pelo Senado foi arquivado e deixa de haver regra de repasse da União aos estados a partir do mês que vem.
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O que é o FPE |
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O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda
e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é
feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais
pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das
regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado.
Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões. |
O texto rejeitado pelos deputados já havia sido aprovado pelos senadores, mas na Câmara não houve apoio suficiente. O projeto mantinha até 2015 as atuais regras de repasse, deixando para 2016 a aplicação de uma nova fórmula (leia abaixo). No STF, os ministros rejeitaram a atual fórmula de repasse por levar em conta dados demográficos antigos, de 1989, quando o fundo foi criado.
Com a derrubada da proposta, um novo projeto de lei precisaria ser apresentado com a assinatura de 257 deputados ou 41 senadores. Se nada for aprovado até o dia 23, quando acaba o prazo concedido pelo Supremo, em tese, a União não teria como fazer os repasses aos estados.
No início deste ano, quando também havia vencido prazo anteriormente dado pelo Supremo, o governo adotou entendimento do Tribunal de Contas da União para manter os repasses e não deixar os estados sem recursos.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que o Congresso tem o dever de encontrar uma solução, para evitar que os repasses sejam suspensos. “Vai ter que ser encontrada uma alternativa. Isso não pode acontecer. Vamos reunir os líderes, o governo, acho que é dever do Congresso encontrar uma alternativa.”
Ele afirmou que uma possibilidade é pedir mais tempo ao Supremo para que a regra atual continue a valer até que seja aprovado um novo projeto. “Pode ser uma alternativa. Amanhã depois de descansar vamos ver se surge uma ideia melhor.”
Para Henrique Alves, a imagem do Congresso sai desgastada com a derrubada do FPE. “Não foi uma noite feliz para o Parlamento, que deixou essa matéria ser judicializada, tirando das nossas mãos uma decisão dessa importância. Mas é uma briga de estados que se configurou de maneira radicalizada. Foi uma noite melancólica”, avaliou.
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Texto rejeitadoO texto rejeitado pelos deputados, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), prorrogava até 2015 a validade da atual regra de distribuição. A proposta previa uma nova fórmula de partilha para os anos de 2016 e 2017, segundo a qual cada estado receberia, no mínimo, o mesmo valor obtido em 2015, corrigido pela inflação (IPCA) e metade da variação do PIB nacional.
O montante excedente do fundo seria dividido proporcionalmente de acordo com a população do estado e inversamente proporcional à renda domiciliar per capita de cada unidade federativa. Ou seja, os estados mais populosos e com populações mais pobres terão direito a uma fatia maior do bolo.
De acordo com cálculos feitos pela assessoria técnica do PSDB, dez estados ganhariam com as mudanças nas regras a partir de 2016: Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí e Roraima. Os demais sairiam prejudicados.
Pelo estudo técnico, as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste receberiam, com as novas regras, 85,4% dos recursos, enquanto Sul e Sudeste ficariam com 14,6%. Durante a votação na Câmara, nesta quarta (12), parlamentares do Sul e do Sudeste se insurgiram contra a proposta, porque ela diminuiria os recursos dos estados da região, sobretudo do Rio Grande do Sul.
Liderados pelo líder do PSB, Beto Albuquerque (RS), os gaúchos tentaram aprovar uma emenda que alterava os índices previstos no texto de Walter Pinheiro, o que garantiria mais recursos ao Rio Grande do Sul. A emenda foi derrubada, mas, com os votos contrários de deputados do Sul e de alguns do Sudeste, o texto aprovado pelo Senado também não obteve os 257 votos favoráveis necessários.
Henrique Alves criticou a “briga entre estados” que resultou, segundo ele, em prejuízo para todos. “Vamos examinar qual a alternativa que essa Casa vai ter. Ela tinha alternativa hoje, não quis resolver. Vai ter que arcar com a instabilidade de maneira serena e mais responsável. O dano à imagem dessa Casa ficou”, disse o presidente da Câmara.
Apelos
Durante a sessão, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez apelos para que os parlamentares aprovassem a proposta, ainda que com alterações nos índices, conforme proposto por Beto Albuquerque. “Vota qualquer coisa, mas vota. Senão vamos passar pela vergonha de ver o Supremo decidir de novo por nós”, afirmou.
O relator da proposta na Câmara, deputado Júlio César Lima (PSD-PI), havia elaborado um texto que alterava a versão aprovada pelos senadores. No entanto, na tentativa de viabilizar a aprovação da matéria antes de vencer o prazo dado pelo Supremo, o parlamentar do Piauí abriu mão de seu parecer e adotou o projeto votado pelos senadores.
“Discordo do texto do Senado. Discordo pela renda per capta domiciliar, discordo pelos indexadores, mas pelo bem de todos, para que não haja uma guerra federativa, eu adoto a redação do Senado e que seja votado”, disse Júlio César da tribuna da Câmara.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), liberou a bancada para votar o texto que preferisse, mas também fez, sem sucesso, apelo para que “algum texto” fosse votado. “Respeitosamente o PMDB libera a bancada para votar como quiser, porque existem interesses regionais, mas alerto que o prazo vence na próxima semana”, disse.
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